5ª Conferência Nacional das Cidades acontecerá amanhã em Barreirinhas

Com o lema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!, os Municípios já podem se preparar para a 5ª Conferência Nacional das Cidades. As etapas municipais ocorrerão de 1º de março a 15 de maio de 2013. As etapas estaduais de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013.

Durante as conferências municipais e estaduais, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.

O objetivo da conferência é ampliar o debate acerca dos desafios de transformar os Municípios em espaços mais justos e assegurar o direito à cidade. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é essencial a sociedade avaliar em que medida as políticas públicas, de Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade, entre outras estão sendo concretizadas para a redução da segregação social.

“Nos deparamos com a oportunidade de debater os avanços e fragilidades das políticas públicas implementadas na última década que transformou o tecido urbano das nossas cidades e ao mesmo tempo revelou a necessidade de articulação das políticas setoriais”, alerta o presidente da CNM sobre o evento.

Debater para mudar - Entre os temas da conferência, serão debatidos a construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a revisão da Lei 6.766/1979 que trata de mecanismos que orientam o parcelamento dos solos para fins urbanos – conhecida como a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, além dos avanços da Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada em 2012; elaboração dos planos locais de mobilidade e a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Para Ziulkoski, é essencial o fortalecimento das reivindicações do segmento do poder público municipal para a definição de uma agenda de prioridades para as questões que envolvem as políticas de desenvolvimento urbano. E conclui lembrando que é nos Municípios que são executadas as políticas públicas.

A conferência sera amanhã dia 09 de maio de 2013 das 08h às 17H No modulo Esportivo No bairro Canequinho.

Edição: Alexandre G Ugarte
(Fonte: Agência CNM)
Participe.
No anexo esta a Metodologia da conferencia.

Barreirinhas - MA

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Normas de visitação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Os serviços de transporte e condução de visitantes devem ser realizados por veículos, condutores de veículos e condutores de visitantes credenciados. Para evitar problemas, observe se o veículo está adesivado com a marca do Parque Nacional e número de credenciamento e se os condutores portam os crachás de identificação.


• Quem pretende visitar o Parque Nacional em veículo 4x4 próprio precisa solicitar autorização para a administração do ICMBio em Barreirinhas..
• É proibido a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas no Parque Nacional.
• É proibido o trânsito de veículo motorizado sobre o campo de dunas livre.
• É proibido fazer fogueiras, ascender churrasqueiras ou fogareiro.
• É proibido entrar no parque Nacional em quadriciclos, motos, bugres, bem como realizar enduros e/ou rallys.

Infrações a essas normas sujeitam o visitante e os prestadores de serviço a multas, de acordo com o decreto 6.514/08 e a lei de crimes ambientais (9.605/98). Ajude o ICMBio a proteger esse patrimônio nacional e promover o desenvolvimento sustentável da região, seja um visitante consciente!