Conselho aprovou a criação das 4 câmaras técnicas e prazo para cumprimento das metas
Brasília (01/06/2015) – Os conselheiros que integram o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, unidade de conservação administrada pelo Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reuniram-se no início de maio na Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão/MA para apresentarem o resultado das reuniões realizadas no segundo semestre de 2014 nos três municípios abrangidos pelo Parque - Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro – e que servirão de base para a elaboração do Plano de Ação do conselho para o biênio 2015/2016.
As principais demandas que surgiram nas reuniões públicas foram: proibição da pesca no Parque para pessoas de fora da UC e alternativas de renda; regularização fundiária, em virtude do cadastro e da abertura dos processos administrativos previstos na Instrução Normativa IN 02/2009 em dois povoados da unidade (Baixa Grande e Canto dos Lençóis) e; proibição da criação de animais soltos por moradores do Parque.
Tendo em vista a complexidade dos assuntos e a dimensão do Parque Nacional e do número de moradores – ao todo 5572 pessoas que vivem em 42 povoados, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o chefe Adriano Souza, propôs a criação de Câmaras Técnicas (CT) com o objetivo de diagnosticar a situação e propor soluções aos problemas com prazo definido.
Ao todo foram criadas quatro CT, acerca de temas relacionados à Unidade de Conservação, a saber: CT Suínos, CT Travosa e CT Pesca. A CT Suínos visa diagnosticar e propor alternativas à criação de porcos soltos com o objetivo emergencial de eliminar esta prática nos povoados da Ponta do Mangue (Barreirinhas), Mairizinho (Primeira Cruz) e Baixa Grande e Queimada dos Britos (Santo Amaro, Zona Primitiva do PNLM). Os povoados foram selecionados de forma a incluir os três municípios e locais de maior relevância ecológica.
Já a CT Travosa, leva o nome do maior povoado inserido nos limites do Parque, atualmente com mais de 1.000 pessoas residentes. A expectativa é de seja montado um Grupo de Trabalho para acelerar o processo de cadastro das famílias e vistoria nos imóveis para instrução dos processos administrativos previstos na IN 02 de 2009.
A CT Pesca é focada numa das atividades mais recorrentes, pois o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma área de pesca tradicional de pescadores que vivem dentro e fora da UC. O objetivo desta Câmara Técnica será identificar os locais de pesca, os pescadores e encontrar soluções para os moradores de fora do Parque, tendo em vista a proibição da prática da pesca por este segundo grupo dentro dos limites da unidade.
A CT de Uso Público terá como objetivo realizar a revisão da Portaria 63/2010, que cria critérios para cadastro e autorização dos serviços de condução e transporte de visitantes em veículo 4x4 na unidade.
O conselho aprovou ainda a criação de grupo de trabalho (GT) com objetivo de auxiliar o ICMBio no manejo de trilhas, sinalização e capacitação dos condutores.
"Hoje são mais de 200 carros, 250 condutores de visitantes e 250 motoristas credenciados que nos cobram constantemente a realização de cursos, a instalação de sinalizações nas trilhas e a revisão de alguns artigos da portaria", disse Yuri Teixeira Amaral, coordenador de Uso Público do ICMBio.
O conselho consultivo aprovou a criação das 4 câmaras técnicas e fixou o prazo de dezembro de 2016 para o cumprimento das metas definidas. "Trata-se de um plano de ação com objetivos claros e metas simples que auxiliará o ICMBio a se aproximar da comunidade e dar transparência", finaliza o gestor do Parque.
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