O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou no início desta semana três editais de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.
As publicações têm como finalidade a autorização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados pela administração pública nos parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), dos Lençóis Maranhenses (MA) e da Serra da Bodoquena (MS).
Podem participar dos PMIs pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e os interessados terão 30 dias para apresentar a documentação exigida no edital. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade.
As atividades não são remuneradas neste primeiro momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de delegação de serviços nas UCs.
Confira o edital no link abaixo:
http://bit.ly/2jJHtHu
Fonte: ICMBIO