A cidade de Barreirinhas é conhecida nacional e internacionalmente como um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil devido às belezas do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, composta por um ecossistema extremamente frágil que exige atenção especial e cuidados redobrados na sua conservação e preservação.
O turismo no município de Barreirinhas atualmente é uma economia de relevante importância para a comunidade, tendo sido identificada como a maior fonte de renda da localidade, sendo o segmento que mais emprega no município, tanto formal como informalmente.
Aos poucos a cidade e seus empresários identificaram a economia do turismo, seus pontos fortes e fracos e aprenderam a lidar com o mercado, porém, a cada dia surgem mais necessidades de profissionalização e aperfeiçoamento dos serviços turísticos, pois se trata de um mercado consumidor exigente, extremamente bem informado e formador de opinião.
Neste contexto necessita-se de uma postura e um posicionamento extremamente profissional tanto dos gestores públicos como dos empresários ligados ao setor econômico do turismo. Fato este que recomenda seriedade e profissionalismo de todos os envolvidos, desde os serviços operacionais, infraestrutura pública, planejamento e marketing local, através de uma ação integrada que objetive a manutenção e o desenvolvimento do atual destino Barreirinhas, melhorando a qualidade de vida da população através da geração de emprego e renda, conscientizando a população sobre o desenvolvimento sustentável. Devido ao grande crescimento do turismo local, viu-se a necessidade de se implantar um meio de controle que hoje é referência no país (Casos de Bonito/MS, Foz do Iguaçu/PR dentre outros...) sendo usada para fins estatísticos, de arrecadação municipal evitando a evasão fiscal, controlando a visitação dos passeios, mensurando a capacidade de carga, dentro das mais avançadas regras de sustentabilidade.
Assim surgiu o “Voucher Digital”, um documento moderno e ágil para o registro das prestações de serviços de Atrativos Turísticos no âmbito Municipal, que é de suma importância para o crescimento e a organização turística e é um exemplo de padronização e controle.
A ideia da criação do Voucher Digital surgiu dentro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, onde estão representados todos os segmentos da atividade turística local (Agências de Turismo, Meios de Hospedagem, Artesanato, Transportes, Guias de Turismo, Sindicato de Classe, SEBRAE, IFMA, Poder Público, Câmara de Vereadores, Sociedade Civil, dentre outros). Os empresários são favoráveis à implantação, pois acreditam que o VOUCHER abre possibilidades para o diálogo com o governo, estimula a formalização das empresas e dos prestadores de serviços do turismo, evitando assim o turismo informal; e contribui para que as agências de receptivo ganhem mercado na prestação de serviços. O SEBRAE, IFMA e a Prefeitura Municipal são parceiros desse projeto, cabendo ao SEBRAE e IFMA o apoio Técnico e a Prefeitura o suporte necessário através da ajuda da Secretaria Municipal de Turismo.
Para captar recursos financeiros públicos ou privados e destina-los a ações de estímulo ao turismo sustentável no Município, de forma a garantir o desenvolvimento socioeconômico, a conservação do patrimônio ambiental e cultural do município com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região foi criado o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
Esse fundo é constituído por várias receitas, dentre elas o VOUCHER, cessão de espaços públicos, parcerias público/privadas, taxa de turismo, dentre outras; e será administrado pelo COMTUR. As demandas e projetos que forem apresentadas no COMTUR serão discutidas e analisadas; e se aprovadas, os valores investidos serão retirados do FUMTUR.
A partir de algumas matérias veiculadas em revistas e blogs, surgiram dúvidas no que se refere à diferença entre “Voucher Digital” e “Taxa de Turismo”, para que fique claro, VOUCHER, nada mais é que uma “nota fiscal” dos serviços prestados pelos operadores do turismo no Município, ficando 50% do ISSQN para o FUMTUR, e “Taxa de Turismo” é a cobrança pela visitação ou utilização de unidades de conservação de domínio do município, a qual 100% da mesma ficará no FUMTUR, ambas as receitas serão aplicadas em benefícios do setor turístico da Região.
Nesse momento a discussão que existe no COMTUR é sobre a aplicação do VOUCHER, o assunto Taxa de Turismo deverá ser discutido em seu devido momento, sempre pensando no melhor para o nosso destino, seus visitantes e nossa população. Então para que não restem dúvidas, a Taxa de Turismo não está sendo discutida no COMTUR e automaticamente não está sendo cobrada do Turista. Qualquer notícia divulgada, que não seja a acima apresentada, não passa de mera especulação e não soma no processo, que até o momento vem se desenvolvendo de forma ética e democrática.
Texto de Carlos Kerluylys Turismólogo
Recebido por Alexandre Gustavo Ugarte (Conselheiro representante das Agências de Turismo de Barreirinhas no Comtur Conselho Municipal de Turismo de Barreirinhas)