Projeto “Estante Vazia” analisa 836 processos em Barreirinhas

O projeto “Estante Vazia” da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, concluiu as atividades realizadas na Comarca de Barreirinhas (252km da capital), no período de 2 a 18 de junho. Na comarca de vara única, foram analisados pelos juízes Rodrigo Nina e Tereza Franco Palhares 836 processos, e o relatório final já foi apresentado à corregedora Nelma Sarney. De acordo com o documento, foi constatado no Fórum um grande número de processos relacionados a Direito de Família aguardando impulso judicial.  

A partir desse diagnóstico, a estratégia adotada pela comissão foi a de priorizar as ações de alimentos e execução de alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, retificação de registro de casamento e registro civil, reconhecimento de paternidade e adoção. Para a análise dos processos foi definido o critério da amostragem, consistente na escolha aleatória de alguns dos feitos em andamento na comarca.

A Comissão Sentenciante, formada por juízes com competência para decidir sobre os processos e que dá suporte ao projeto, recebeu 836 processos. A análise teve como resultado 535 despachos, 122 decisões e 179 sentenças. Entre as decisões decretadas, destaque para 28 prisões civis por alimentos e 21 deferimentos de liminar.

Coordenadora de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º grau, Edwiges Bertrand, destaca que o projeto também conta com o suporte de uma secretaria permanente e itinerante, cuja finalidade é auxiliar os juízes do Núcleo Sentenciante na análise dos processos. Além da coordenadora, compõem a equipe os servidores Hayla Castelo Branco e Toni Frazão Ramos. A coordenação do projeto é da juíza corregedora Francisca Galiza, que realiza um mapeamento constante das necessidades das unidades judiciais.

“É importante ressaltar que a comissão leva uma estrutura de apoio de secretaria judicial, com o objetivo de imprimir celeridade aos trabalhos, tramitando, publicando e intimando todos os processos que são analisados pela comissão, bem como não parar os serviços que estão sendo realizados pelos servidores da comarca”, observa Edwiges Bertrand.

“No prédio que abriga o fórum encontramos acomodações que necessitam de melhorias, como melhor iluminação para facilitar o trabalho à noite. Providências para melhoria de outros espaços e a interligação de computadores em rede e internet também foram adotadas.A proposta é organizar a unidade par melhor desempenho das atividades da comarca”, conclui a coordenadora, enfatizando que as informações constantes no relatório vão além da atividade processual.

Para Rodrigo Nina, a iniciativa da Corregedoria, por meio da Comissão Sentenciante Itinerante e da Secretaria de Apoio ao 1º grau, gerou “um retorno positivo que tem incentivado cada vez mais a equipe que vê, em cada processo despachado, decidido ou sentenciado a satisfação do cidadão e sua expectativa pela finalização do processo”. A comissão retorna para Caxias no próximo dia 14 e deve permanecer até o dia 25, desta vez na 1ª Vara. Em agosto, o projeto deve chegar a São José de Ribamar.

Sobre o projeto

O projeto “Estante Vazia” foi criado no início deste ano pela Corregedoria da Justiça a partir da análise de dados que constatou a existência de demanda processual reprimida, em várias comarcas do Estado. Diantedessa realidade,o órgão criou estratégias de enfrentamento com o objetivo de apoiar as unidades jurisdicionais que apresentem este elevado número de processos em tramitação e principalmente garantir aos cidadãos o acesso e solução mais rápida dos casos levados ao Judiciário. As atividades junto às comarcas são realizadas pela Comissão Sentenciante Itinerante e pela Secretaria Permanente de Apoio ao 1º grau.

No decorrer dos trabalhostambém é feito o intercâmbio de experiências com a equipe da comarca, com a finalidade de desenvolver e implantar, de forma conjunta, mecanismos eficientes de gestão administrativa e processual. Ao término dos trabalhos é elaborado um relatório que consta os dados quantitativos e qualitativos acerca do trabalho realizado.Esse relatório é apresentado à Corregedoria Geral de Justiça e, havendo necessidade, encaminhamentos são feitos aos setores competentes do Tribunal de Justiça.

Fonte: Michael Mesquita/ Assessoria de Comunicação/ Corregedoria Geral da Justiça http://www.tjma.jus.br

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Normas de visitação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

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• Quem pretende visitar o Parque Nacional em veículo 4x4 próprio precisa solicitar autorização para a administração do ICMBio em Barreirinhas..
• É proibido a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas no Parque Nacional.
• É proibido o trânsito de veículo motorizado sobre o campo de dunas livre.
• É proibido fazer fogueiras, ascender churrasqueiras ou fogareiro.
• É proibido entrar no parque Nacional em quadriciclos, motos, bugres, bem como realizar enduros e/ou rallys.

Infrações a essas normas sujeitam o visitante e os prestadores de serviço a multas, de acordo com o decreto 6.514/08 e a lei de crimes ambientais (9.605/98). Ajude o ICMBio a proteger esse patrimônio nacional e promover o desenvolvimento sustentável da região, seja um visitante consciente!