Dando continuidade ao projeto ‘Selo Procon de Qualidade’, a equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, na segunda-feira (29), a fiscalização nos bares e restaurantes no município de Barreirinhas, com a colaboração da Vigilância Sanitária.
No primeiro dia, dos sete estabelecimentos vistoriados no povoado Caburé, todos foram autuados. A meta é percorrer, até o fim desta semana, 46 bares e restaurantes. Os fiscais estão verificando o cumprimento dos requisitos exigidos pelo órgão no fim de outubro, quando os bares e restaurantes foram notificados.
Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de insetos e transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde.
Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para entregarem a defesa. Caso as justificativas não tenham fundamento ou não sejam apresentadas, poderão ser sofrer sanções que variam entre multa e interdição.
Na primeira etapa do projeto, o Procon/MA notificou 46 bares e restaurantes na sede do município e nos povoados Caburé e Atins, para que estes tomassem ciência das exigências necessárias para conquistar a certificação. O prazo encerraria em dezembro, mas foi prorrogado até fevereiro.
Entre os quesitos obrigatórios, a informação clara e precisa ao consumidor de que o pagamento da taxa de 10% é opcional, as formas de pagamento e oferta de comanda para consumo. Entre os quesitos facultativos estão o cardápio em outro idioma e informação quanto a ingredientes que podem causar alergias alimentares.
As questões sanitárias e de manuseio dos alimentos são fundamentais para garantir o selo. Na última fase do projeto, os estabelecimentos recebem um selo outorgado do Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento dos estabelecimentos.
O projeto ‘Selo Procon de Qualidade’ contribui para cumprimento da legislação consumerista vigente e incentiva o turismo na região. “Buscamos a melhoria na prestação dos serviços, pois Barreirinhas é uma cidade turística. O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos com boas práticas de mercado e que cumprem a legislação. Nossa função é orientar, mas também proteger os direitos dos consumidores”, disse o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Fonte: Secom / Governo do Maranhão