ICMBio - MMA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
A portaria ICMBio nº 63 de 10 de agosto de 2010 e o Plano de Manejo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses disciplinam as principais normas de visitação. Essas normas são necessárias para garantir a segurança do visitante e dos ambientes protegidos, portanto, siga sempre as orientações dos condutores de visitantes e a sinalização. Abaixo listamos as principais informações para quem pretende visitar o Parque Nacional:

• Os serviços de transporte e condução de visitantes devem ser realizados por veículos, condutores de veículos e condutores de visitantes credenciados. Para evitar problemas, observe se o veículo está adesivado com a logomarca do Parque Nacional e número de credenciamento e se os condutores portam os crachás de identificação.
• Quem pretende visitar o Parque Nacional em veículo 4x4 próprio precisa solicitar autorização para a administração do ICMBio em Barreirinhas.
• É proibido a venda, porte e consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas no Parque Nacional.
• É proibido o trânsito de veículo motorizado sobre o campo de dunas livre.
• É proibido fazer fogueiras, ascender churrasqueiras ou fogareiro.
• É proibido entrar no parque Nacional em quadriciclos, motos, bugres, bem como realizar enduros e/ou rallys.

Infrações a essas normas sujeitam o visitante e os prestadores de serviço a multas, de acordo com o decreto 6.514/08 e a lei de crimes ambientais (9.605/98). Ajude o ICMBio a proteger esse patrimônio nacional e promover o desenvolvimento sustentável da região, seja um visitante consciente!
Endereço
Rua Principal, s/nº, Povoado Cantinho, Barreirinhas, 65590-000, Maranhão, Brasil
Telefone
(98) 33491267